AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2024 SERVIÇOS DE BUFFET

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, ESTADO DO MARANHÃO, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Nos termos da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Site Oficial do Órgão: https://www.saojoaobatista.ma.leg.br e-mail da Câmara municipal: camaralegsjb@hotmail.com Data e Horário inicial para envio das Propostas Preços: às 08h00min do dia 02/02/2024. Data e Horário final para envio das Propostas Preços: às 18h00min do dia 07/02/2024.