Confira matérias e deliberações da 19° Sessão Legislativa nesta quarta-feira

Indicação n° 36/2019 - Proponente Vereador Chico de Nhozinho, solicitando encaminhar expediente ao Prefeito Municipal recomendando determinar ao Secretário de Educação dispor transporte escolar para os alunos residentes no povoado Capim-Açu, haja vista a necessidade de deslocamento de alunos da comunidade para outras unidades de ensino.

Indicação n° 37/2019 - Proponente Vereador Chico de Nhozinho, solicitando encaminhar expediente ao Prefeito Municipal recomendando determinar ao Secretário de Obras providências para raspagem das estradas de acesso à região dos campos antes do início do período de chuvas que já se aproxima.

Indicação n° 38/2019 - Proponente Vereador Chico de Nhozinho, solicitando encaminhar expediente ao Prefeito Municipal recomendando ao Órgão competente providências para repor a tampa do reservatório de água do povoado Capim-Açu, bem como conserto da bomba de sucção que se encontra com defeito, deixando, dessa forma, a comunidade em grande escassez de água potável para consumo humano.

Indicação n° 38/2019 - Proponente Vereador Jorge de Baduca, solicitando enviar ofício ao Prefeito Municipal, senhor João Cândido Dominici, recomendando que envie a este Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre a criação da “Casa de Apoio aos Estudantes Universitários Joaninos” em São Luis.

Indicação n° 40/2019 - Proponente Vereador Jorge de Baduca, solicitando enviar ofício ao Prefeito Municipal recomendando determinar ao Secretário de Saúde adotar as providências legais visando instalar aparelhos de ar condicionado nas enfermarias da Unidade Mista de Saúde, tendo em vista o excessivo calor sentido nessas dependências pelos pacientes e acompanhantes, sobretudo no período da tarde.

Indicação n° 41/2019 - Proponente Vereador Jorge de Baduca, solicitando enviar ofício ao Prefeito Municipal recomendando determinar ao Secretário de Obras adotar as providências legais visando construir estrutura para sobrepor o reservatório de água da localidade Santa Rita, bem como promover a rede de distribuição através do sistema simplificado de abastecimento de água para atender a demanda de consumo dos moradores da comunidade.

Projeto de Lei n° 11/2019 - Proponente Vereador Jorge de Baduca, Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda oriundos de escolas públicas situadas no município e dá outras providências.