Câmara de São João Batista-Ma é certificado com Selo de Qualidade em Transparência Pública Nacional na categoria OURO
A Câmara de São João Batista-Ma foi certificado com o Selo de Qualidade em Transparência Pública a nível Nacional na categoria OURO, em razão dos resultados alcançados nas avaliações que integram o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. É primeira vez que a Câmara Municipal de São João Batista-Ma atinge a categoria OURO, estágio que corresponde a elevado nível de desempenho no programa.
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas do país, e busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.
Nesse cenário, avaliar os portais de transparência das instituições públicas é essencial para verificar se eles estão atendendo às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, elaborada pela Atricon e que traz orientações sobre o cumprimento dos parâmetros do PNTP.
Para figurar na categoria OURO, a instituição deve obter índice de transparência superior a 85%. A Câmara Municipal de São João Batista-Ma alcançou índice de transparência de 87,01%. Considerado o total de 440 portais de transparência avaliados pelo PNTP em todo o Maranhão, apenas 41 obtiveram avaliação correspondente à categoria OURO.
O PNTP é desenvolvido em três etapas. A primeira envolve a Avaliação dos Portais de Transparência, na qual o responsável pela transparência do ente avalia a conformidade do portal de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
Na segunda etapa são feitos os procedimentos de Validação dos Resultados, realizados exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas. Essa etapa tem por finalidade garantir a qualidade da avaliação feita pelos seus responsáveis, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.
A última etapa é a de Garantia de Qualidade. Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon a nível Nacional, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.
